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VET 1/2024 - Veto
Ementa: Mensagem de Veto ao Projeto de Lei N° 032/2024
Apresentação: 6 de Agosto de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2024
Resultado: Veto Rejeitado
Data Votação:
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PELO 1/2024 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Augusto Filho
Flávio Cascavelense
Freitas da Saúde
Sebastião Uchoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2024 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência complementar municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2024
Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 1/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria as funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de Contrato, dá outras providências.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 3/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo III da Lei n. 1.846, de 03 de novembro de 2016 na forma que indica.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos Papangus e Queima de Judas" anualmente na Comunidade de Mangabeira aos sábado de aleluia, assim como considera os "papangus e a queima de judas" como patrimônio cultural imaterial e dá outras providências
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Pedro Anastácio da Silva e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a Rua Maria Célia Geronimo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ajusta o salário base dos professionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel - CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de Professores de Educação Básica I, II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), conforme a Tabela Vencimento do Anexo Único, desta Lei, ao Piso nacional, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos de cargos de Técnico em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajuste e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel -CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e do Decreto Federal n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel /CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput §§ 1° a 4°, da Lei Municipal n° 2.121/2023, de 03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências
Apresentação: 5 de Março de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Aldenir Ferreira Guimarães no Loteamento Planalto Novo Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Março de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Março de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Municipal em Tempo Integral Professora Francisca Nancy Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, no Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação Infantil em Tempo Integral Professora Maria Miriam Rodrigues dos Santos, localizado na zona urbana, na comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, ano 2005 e 2006, REF ao Processo n. 0802202-26.2016.4.05.8100 em trâmite na 6ª Vara da Justiça Federal, na seção judiciária do Ceará, e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oferta de cursos na modalidade a distância, bem como dispõe sobre a implantação do Polo de Apoio Presencial no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências
Apresentação: 9 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.104/2002 para adequação da função de Agente de Trânsito e Transporte, aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a Associação da Juventude Mariana Vicentina de Cascavel e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária (filial/matriz), de razão social: PAULO 2ITO DE SOUSA, porte ME, com nome de fantasia ZILOOK MODA ÍNTIMA, inscrita no CNPJ: 22.741.382/0001-47 (matriz), pessoa jurídica de direito privado interno, para a instalação de empresa do ramo têxtil, de confecções e lingerie, no Município de Cascavel–CE, para geração de emprego e renda, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a avenida artesão francisco Muniz de Souza e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Flávio Cascavelense
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina a rua Maria Freire do Nascimento e dá outras providências
Apresentação: 30 de Abril de 2024
Autor:
Flávio Cascavelense
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação as Ruas do Loteamento Jardins das Oliveiras e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Novo Construção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste de 05% sobre salário base, aos servidores públicos municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental definido em lei especifica, dá outras providências.
Apresentação: 7 de Maio de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Maria Augusta Ferreira de Lima e dá outras providências
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Novo Construção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 25/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para instalação de sociedade empresária (filial/matriz), de razão social MARIA ANA CELIA DOS SANTOS, porte ME, com nome de fantasia PRÉ-MOLDADOS LITORÂNEA, inscrita no CNPJ: 48.792.351/0001-09 (matriz), pessoa jurídica de direito privado interno, para a instalação de empresa do ramo da construção civil, através de fabricação de pré-moldados, no Município de Cascavel - CE, com a finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 26/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação por Trabalho Judicial (GTJ) para os servidores do Município de Cascavel - CE cedidos ao Poder Judiciário, ao Cartório Eleitoral e às Policia Civil e Militar, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a convalidação da criação da Biblioteca Pública do Município de Cascavel - CE, a sua denominação, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n° 1.715/2014, de 02 de junho de 2014, e cria dispositivos, em que autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnica-financeira com a Associação dos Universitários de Cascavel - AUC, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Escola em Ensino Fundamental Professor Maurício Santos Costa, localizada na comunidade de Curralinho, na zona rural, do Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF (Posto Sede), localizado na Rua Professor José Antônio de Queiroz de UBASF Enfermeira Jeane Borges Aguiar e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel-Ce, a realizar doação do Estado do Ceará de Imóvel público para a construção de equipamento publico para a construção de equipamento público das políticas públicas de fomento à cultura. Denominado de Centro de Artes e Esportes Unificados - CÉU da CULTURA, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 29-A da Constituição Federal para Legislatura seguinte (2025-2028) na forma que indica.
Apresentação: 25 de Junho de 2024
Autor:
Augusto Filho
Beto Ramires
Flávio Cascavelense
Gleidson da Boa Água
Priscila Lima
Tiago Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Junho de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Cascavel/CE, inscrito no CNPJ/MF: 07.589.369/0001-20, a realizar doação de imóvel público, oriundo de desapropriação administrativa e judicial, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 10.744.098/0001-45, com a finalidade de viabilizar a construção e funcionamento de 01 (um) CAMPUS do IFCE de CASCAVEL/CE, no Distrito Sede da Municipalidade, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a recomposição da fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, bem como define percentual de atualização para os cargos em comissão de segundo e terceiro escalação, para o Mandato de 2025/2028, nos termos do art. 29, caput, inciso VI; da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988 dá outras providências
Apresentação: 15 de Julho de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição prejudicada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Julho de 2024
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2024
Última Ação: Matéria prejudicada. Arquiva-se.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLO 36/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, conta orçamentária para o pagamento de precatórios, em atendimento ao art. 100, § 5°, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos do art. 103 do Regimento Interno
Texto Original
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PLO 38/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as Ruas na sede de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Novo Construção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos do art. 103 do Regimento Interno
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PLO 39/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as Ruas na sede de Cascavel e dá outras providências
Apresentação: 10 de Dezembro de 2024
Autor:
Novo Construção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2024
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Dezembro de 2024
Última Ação: Nos termos do art. 103 do Regimento Interno
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PDL 1/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 078/2024GAB/PMC/CE, de 09 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.597/2012 e dispõe sobre o processo de transição governamental do Poder Executivo do Município de Cascavel, na forma que indica.
Apresentação: 11 de Outubro de 2024
Autor:
Augusto Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões Plenárias do Poder Legislativo Municipal de Cascavel na forma que indica.
Apresentação: 2 de Abril de 2024
Autor:
Augusto Filho
Beto Ramires
Flávio Cascavelense
Freitas da Saúde
Gleidson da Boa Água
Novo Construção
Priscila Lima
Professor Erivan
Sebastião Uchoa
Tiago Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da câmara municipal de cascavel - ce., e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2024 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a escola do legislativo de cascavel, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Maio de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2024 - Indicação
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo Municipal a repassar, na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos ocupantes de cargo de Agente de Combate às
Endemias (ACE), o incentivo financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, do Município de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2024
Autor:
Tiago Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 2/2024 - Indicação
Ementa: Dispões sobre a doação de áreas e imóveis às Igrejas de Cascavel na forma que indica.
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Autor:
Professor Erivan
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2024 - Requerimento
Ementa: Requer envio de moção de pesar, pelo falecimento ocorrido no dia 05 de Fevereiro de 2024.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Sebastião Uchoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2024 - Requerimento
Ementa: Requer manifestação de repúdio a empresa Enel Brasil, pelo descaso e os péssimos serviços presados no financiamento de energia elétrica em anexo município, principalmente no período de carnaval de 2024.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Sebastião Uchoa
Beto Ramires
Flávio Cascavelense
Tiago Rocha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2024 - Requerimento
Ementa: Requer a iluminação publica para a Rua Evangelista Brideiro na localidade de Barbalho.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2024
Autor:
Novo Construção
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Fevereiro de 2024
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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