Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Augusto Filho, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2024 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
|
Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2025. - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/10/2024 - |
Aprovado Aprovado com as Emendas |