Lei nº 2.180, de 19 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2180
Ano
2024
Data
19/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n. 1.104/2002 para adequação da função de Agente de Trânsito e Transporte, aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.104, de 28 de setembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.333, de 13 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica