Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Augusto Filho, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Inclui o art. 17-A na Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE que dispõe sobre o processo de transição governamental no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel-CE. - |
Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 078/2024GAB/PMC/CE, de 09 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.597/2012 e dispõe sobre o processo de transição governamental do Poder Executivo do Município de Cascavel, na forma que indica. - |
Aprovado o Regime de Urgência |