Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
34
Data de Apresentação
15/07/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a recomposição da fixação dos subsídios dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e equivalentes, bem como define percentual de atualização para os cargos em comissão de segundo e terceiro escalação, para o Mandato de 2025/2028, nos termos do art. 29, caput, inciso VI; da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05/10/1988 dá outras providências
Indexação
Observação