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Autoriza a adequação dos vencimentos pagos aos servidores públicos municipais na forma que indica e dá outras providências.

Adequa os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências.

Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel - CE e dá outras providências.

Concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel e dá outras providências.

Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de Cascavel - CE, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel - CE que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá outras providências.

Dá denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (Jurita) e dá outras providências.

Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bez e dá outras providências.

Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Cascavel e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica , e dá outras providências.

Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e da outras providências.

Altera a Lei n° 1.508, de 18 de outubro de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei n° 2.180, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunerações dos Agentes de Trânsito e Transporte de Cascavel, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.

Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Diereta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel, na forma que indica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cria a Secretária de Trânsito e Transporte, altera a Lei n. 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cascavelense ao Sr. Dr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro e dá outras providências.

Solicita instalação de um letreiro oficial “FEIRA DE SÃO BENTO” no largo Dona Ketinha

Institui o Dia do Corredor de Rua no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, a ser comemorado no dia 17 de outubro.

Requer a construção de uma praça pública com academia ao ar livre na localidade do Choró Pedrinha, Zona Rural do Município de Cascavel – CE.

Reitera o requerimento n. 185/2025, o qual requer a realização de pavimentação asfáltica no bairro da COHAB, na forma que indica.

Reitera o teor do Ofício nº 192/2025 (cópia anexa), expedido pela Câmara Municipal de Cascavel – Ceará, na forma que indica.

Requer a execução de obra de pavimentação asfáltica na estrada da localidade de Pedro de Sousa, neste Município.

Requer a ativação do chafariz da Comunidade da Cecal

Requer a execução de obras de calçamento nas ruas da Comunidade da Cecal.

Requer a implantação de um chafariz no bairro Vila Pacheco, para abastecer a comunidade nos períodos em que ocorre a falta de água fornecida pela CAGECE, situação que tem se tornado recorrente/rotina.

Requer a instalação de lixeiras padronizadas nas praias do município, especificamente em Caponga, Barra Nova, Águas Belas, Balbino e Barra Velha.

Requer a construção de uma praça pública em frente à Paróquia da Comunidade da COHAB, assim como cópia para o ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, requerendo a execução de serviços de limpeza urbana em todo o entorno adjacente, compreendendo as Ruas Cento e Um, Cento e Dois e Cento e Cinco

Requer a implantação de um Poço Profundo para atender a Comunidade de Jucás, localizada no Município de Cascavel, Estado do Ceará.solicitando a implantação de um Poço Profundo para atender a Comunidade de Jucás, localizada no Município de Cascavel, Estado do Ceará.

Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde na AV. Augustato Dantas de Sousa localizado no bairro Jardim Primavera

Requer a recuperação e continuidade da pavimentação e do calçamento e do espaço de convivência localizado na região da quadra, nas proximidades do bar do Serginho, na localidade de Barra Nova.

Que seja enviado ofício à Enel Ceará a substituição e manutenção de alguns postes de energia elétrica localizados na região da Barra Nova.

Requer a implantação de um espaço de boa convivência e prática esportiva na localidade de Barra Nova

Requer a recuperação da parede de concreto conhecido popularmente como paredão, localizado na barra nova, com intuito de evitar que a água do mar alague o bairro

Requer a realização de um estudo técnico, com a maior brevidade possível visando a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas ''Para-Raios'' em pontos estratégicos da nossa cidade no município de Cascavel.

Requer a pavimentação asfáltica (recuperação e reforma) da estrada que se inicia nas proximidades da escola da bica e se estende a localidade da Mangabeira

Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Enfermagem, em alusão ao Dia do Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem dia 20 de Maio.

Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos "influencers digitais" e criadores de conteúdo no âmbito municipal, bem como condecorá-los com menção honrosa em reconhecimento por projetar Cascavel.

Requer a retirada, desativação e remanejamento do ponto de disposição irregular de resíduos sólidos bem como a execução de serviço de limpeza, capinagem, roçagem e retirada de entulhos na faixa periférica e marginal na lagoa localizada na comunidade sitio Bica situada na estrada Jose Afonso nas proximidade da escola municipal de ensino fundamental Olavo Irineu de Araujo

Requer o empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para ser realizada a troca da iluminação do Ginásio da Comunidade da Barra, substituindo as lâmpadas atuais por lâmpadas de tecnologia LED.

Requer que seja realizada a implantação de iluminação pública na entrada da localidade da Caponga, especificamente ao lado da Areninha que se encontra em fase de construção no referido local.

Requer empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, para que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento d'água na localidade do TijucussuI, especificamente no trecho que compreende o lado onde está situado o Colégio Ester Dantas.