Lei nº 2.344, de 23 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2344
Ano
2026
Data
23/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera as Leis n. 1.014, de 14 de maio de 2000, e 1.548, de 02 de agosto de 2011, na forma que indica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.014, de 01 de janeiro de 2000
Anexos Norma Jurídica