Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a promover campanha de estímulo à arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Diereta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Cascavel, na forma que indica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Freitas da Saúde
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de título de cidadão cascavelense ao Sr. Dr. Antônio de Pádua Almeida Carneiro e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Gleidson da Boa Água
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o envio de votos de pesar pelo falecimento do Sr. Antônino Guerreiro, na forma que indica. - Requerimento nº 47 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Requerimento nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Freitas da Saúde
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a melhoria do trecho localizado no cruzamento das Ruas Eufrásio Dantas com a Rua Vitorino Dantas, na entrada do Distrito de Guanacés. - Requerimento nº 48 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2026 - |
Aprovado |