Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de Cascavel - CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel - CE que indica, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo da Judite
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde na AV. Augustato Dantas de Sousa localizado no bairro Jardim Primavera - Requerimento nº 11 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adeíldo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a recuperação e continuidade da pavimentação e do calçamento e do espaço de convivência localizado na região da quadra, nas proximidades do bar do Serginho, na localidade de Barra Nova. - Requerimento nº 12 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 10 |
Indicação nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
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Institui o Dia do Corredor de Rua no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, a ser comemorado no dia 17 de outubro. - Indicação nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adeíldo
Protocolo: -
Turno: Único
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Que seja enviado ofício à Enel Ceará a substituição e manutenção de alguns postes de energia elétrica localizados na região da Barra Nova. - Requerimento nº 13 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adeíldo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a implantação de um espaço de boa convivência e prática esportiva na localidade de Barra Nova - Requerimento nº 14 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adeíldo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a recuperação da parede de concreto conhecido popularmente como paredão, localizado na barra nova, com intuito de evitar que a água do mar alague o bairro - Requerimento nº 15 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: Professor Adeíldo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a realização de um estudo técnico, com a maior brevidade possível visando a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas ''Para-Raios'' em pontos estratégicos da nossa cidade no município de Cascavel. - Requerimento nº 16 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Claudemir Toca Fogo
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica (recuperação e reforma) da estrada que se inicia nas proximidades da escola da bica e se estende a localidade da Mangabeira - Requerimento nº 17 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Cascavelense
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Enfermagem, em alusão ao Dia do Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem dia 20 de Maio. - Requerimento nº 18 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 19 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Cascavelense
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos "influencers digitais" e criadores de conteúdo no âmbito municipal, bem como condecorá-los com menção honrosa em reconhecimento por projetar Cascavel. - Requerimento nº 19 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Flávio Cascavelense
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a retirada, desativação e remanejamento do ponto de disposição irregular de resíduos sólidos bem como a execução de serviço de limpeza, capinagem, roçagem e retirada de entulhos na faixa periférica e marginal na lagoa localizada na comunidade sitio Bica situada na estrada Jose Afonso nas proximidade da escola municipal de ensino fundamental Olavo Irineu de Araujo - Requerimento nº 20 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 21 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para ser realizada a troca da iluminação do Ginásio da Comunidade da Barra, substituindo as lâmpadas atuais por lâmpadas de tecnologia LED. - Requerimento nº 21 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 22 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que seja realizada a implantação de iluminação pública na entrada da localidade da Caponga, especificamente ao lado da Areninha que se encontra em fase de construção no referido local. - Requerimento nº 22 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Cruz
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, para que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento d'água na localidade do TijucussuI, especificamente no trecho que compreende o lado onde está situado o Colégio Ester Dantas. - Requerimento nº 23 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/02/2026 - |
Aprovado |