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VET 1/2019 - Veto
Ementa: Veta parcialmente o Projeto de Lei n. 0013/2019 em seu § 3º do art. 45 na forma que indica.
Apresentação: 3 de Julho de 2019
Protocolo: 165/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 14:19:28
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 2/2019 - Veto
Ementa: Veta a Emenda do Relator da Comissão de Leis, Justiça e Redação que modificou a dotação orçamentária da Câmara Municipal de Cascavel, na forma que indica.
Apresentação: 12 de Novembro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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VET 3/2019 - Veto
Ementa: Resolve vetar integralmente o Projeto de Lei n. 0043/2019 na forma que indica.
Apresentação: 20 de Novembro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 4/2019 - Veto
Ementa: Resolve vetar integralmente o Projeto de Lei n. 0044/2019 que: "Autoriza a Loja Maçônica Deus, Paz e Amor n. 31 a utilizar espaço público para a colocação de monumento (Obelisco) e dá outras providências", de autoria do Vereador Alberto Pompeu.
Apresentação: 3 de Dezembro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargos do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2019
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 2/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 887/98 QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 7/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.954, de 27 de fevereiro de 2019
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PLO 3/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO"DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 9/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.951, de 21 de fevereiro de 2019
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PLO 4/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.811, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015, PARA FINS DE ESTABELECER NOVO PISO SALARIAL PARA OS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 10/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.952, de 21 de fevereiro de 2019
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PLO 5/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA - SISAR - METROPOLITANO E SUAS FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 11/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Fevereiro de 2019
Última Ação: Arquivamento por aprovação final.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.953, de 21 de fevereiro de 2019
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PLO 6/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE FATURAS DE COBRANÇAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM LEITURA EM BRAILE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 16/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Joaquim Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 7/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES A PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO DAS ESCOLAS, CRECHES OU CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL INSTALADOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 17/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Joaquim Filho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 8/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 18/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE REAJUSTE SALARIAL AOS SECRETÁRIOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2019
Protocolo: 19/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS DO LOTEAMENTO NA LOCALIDADE DO ZUMBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Março de 2019
Protocolo: 33/2019, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Alex do Zumbi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 11/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL N° 1773/2015 - CRIA O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 40/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Gleidson da Boa Água
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE RECUPERAÇÃO MONTE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Março de 2019
Protocolo: 41/2019, Data Protocolo:
-
Horário:
Autor:
Aílton Dantas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Abril de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 13/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2019
Autor:
Sebastião Uchôa - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a prédios públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Sebastião Uchôa - Prefeito em Exercício
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Denomina de Dom Maurício a Praça Pública da Sede do Município de Cascavel na forma que indica.
Apresentação: 16 de Abril de 2019
Autor:
Marcio do Brito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede o Título de Cidadão Cascavelense ao Senhor Flávio Guilherme Freire Nojosa e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2019
Autor:
Alex do Zumbi
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as RUAS JÚLIO NUNES V/EIRA e MANOEL GOMES DA SILVA na Comunidade do Coaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2019
Protocolo: 103/2019, Data Protocolo:
11/06/2019 -
Horário: 15:48:41
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a AVENIDA RAIMUNDO NONATO DANTAS no Distrito de Guanacés e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Autor:
Gleidson da Boa Água
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2019
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 19/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com a Associação Cascavelense de Desporto (ACD) e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 136/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 15:51:10
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação financeira a Associações Culturais sem fins lucrativos realizadoras de projetos de quadrilhas juninas e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2019
Protocolo: 135/2019, Data Protocolo:
18/06/2019 -
Horário: 15:47:36
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações às Rua da Comunidade de Boa Vista e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a realização de convênio de cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço público de saneamento básico e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Junho de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Raimundo de Castro Moura na Sede do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 163/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 14:16:16
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel/CE, eleva o piso para a execução da dívida ativa e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2019
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.973, de 15 de agosto de 2019
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PLO 25/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui incentivo complementar ao SUS para o funcionamento da emergência e a realização de cirurgias obstétricas no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Julho de 2019
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2019
Última Ação: Arquivamento a pedido do autor.
Texto Original
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PLO 26/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 27/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Ouvidoria do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 28/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS CONFECCIONISTAS DO LITORAL LESTE e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Protocolo: 179/2019, Data Protocolo:
06/08/2019 -
Horário: 14:36:03
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a formação humanística na educação infantil, adequada às metas do Plano Municipal de Ensino, com a regulamentação da formação continuada de professores da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel , eleva o piso para a execução da dívida ativa e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Cascavel a firmar termo de colaboração com a unidade de saúde hospitalar Vicentina Margarida Naseau - Hospital Maternidade Nossa Senhora das Graças e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2019
Protocolo: 193/2019, Data Protocolo:
13/08/2019 -
Horário: 15:16:19
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá o Título de Cidadão Cascavelense ao senhor Idilvan de Lima Alencar na forma que indica
Apresentação: 23 de Agosto de 2019
Autor:
Gleidson da Boa Água
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 34/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Auxílio Alimentação para Motoristas da atenção primário e/ou secundária de saúde, que trabalham em regime de plantão e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Agosto de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 35/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as Ruas na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 36/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações a Avenida, Rua e Travessa na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá Titulo de Cidadã Cascavelense a Senhora Fábia Napoleão Andrade e da outras providências
Apresentação: 3 de Setembro de 2019
Autor:
Gleidson da Boa Água
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivamento pela finalização da Legislatura
Texto Original
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PLO 38/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as Ruas Francisco Lopes da Silva e Dedá Bixinho na Comunidade do Coaçu e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos Agente Comunitários de saúde de Cascavel-CE, e da outras providencias
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.975/2019 que institui auxílio alimentação para motoristas da atenção primária e/ou secundária de saúde, que trabalham em regime de plantão e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a empresa Interlândia LTDA., a oferecer imóvel doado por este Município em garantia de financiamento e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Setembro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 42/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 1 de Outubro de 2019
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Outubro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2019
Protocolo: 317/2019, Data Protocolo:
29/10/2019 -
Horário: 15:07:16
Autor:
Sebastião Uchoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Loja Maçônica Deus, Paz e Amor n. 31 a utilizar espaço público para a colocação de monumento (Obelisco) e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2019
Autor:
Alberto do Pompeu
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 45/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as Ruas e Avenida do Loteamento Alto Luminoso na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 46/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominações as Ruas e Travessa na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Don Beto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 47/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Osmail Miranda Monteiro na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Novembro de 2019
Autor:
Don Beto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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