Matérias da Ordem do Dia (31ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a proteção aos animais prevista no artigo 225, §1º, inc. VII, da Constituição Federal no âmbito do Município de Cascavel/CE e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Requerimento nº 236 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Magazine
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a expansão da Rede de Abastecimento de Água na Av. Manoel Rodrigues da Cista no Loteamento Morada Leste. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 237 de 2019
Processo: -
Autor: Alberto do Pompeu
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer a implantação do ensino sobre educação financeira em todas as escolas de ensino fundamental do Município. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 238 de 2019
Processo: -
Autor: Rodrigo Magazine
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer que os Requerimentos 126/2019 e 191/2019 sejam cumpridos na forma que indica. - - |
Aprovado |
| 5 |
Requerimento nº 239 de 2019
Processo: -
Autor: Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a melhoria da Rua Lourival Costa no Bairro Planalto das Oliveiras (Loteamento Morada Leste). - - |
Aprovado |