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Dá denominação a Rua Maria Erotilde de Castro e dá outras providências.

Dá denominação as Ruas e Travessas no Sítio Boa Água e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 2100/2022, criando o Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com Autismo (CMIPA) no Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal n.º 1.858/2017 que institui a atual estrutura organizacional do município e o regimento interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Cascavel–CE, a política de utilização comunitária dos espaços físicos das escolas públicas municípios aos finais de semana e feriados e dá outras providências.

Institui gratificação de patrulhamento preventivo aos servidores do quadro pessoal da Guarda Municipal de Cascavel/Ce e dá outras providências.

Disciplina a compensação de crédito tributários como forma de extinção de dívidas juntos ao município de Cascavel e dá outras providências,

Reconhece a relevância Social do Instituto de Ação Social Dona Zena, entidade sem fins lucrativos, na forma que indica.

Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal nº 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel–CE, e dá outras providências.

Dá denominação a Rua São Jõao Batista no distrito de Jacarecoara e dá outras providências.

Altera a forma de aplicação do índice Custo Unitário Básico de Construção (CUB) para o cálculo de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na forma que indica, e dá outras providências.

Dá denominação ao Posto de Saúde, localizado na Comunidade do Coaçu Posto de Saúde Raimundo Mozar de Brito e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça situada ao lado do Posto de Saúde da Comunidade do Coaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros Tutelares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.716, de 02 de junho de 2014, na forma que indica, e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimentos em comissão, altera a Lei Municipal nº 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal e Cascavel/CE e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e doação de bem imóvel integrante do patrimônio público do município de Cascavel, e dá outras providências.

Cria o Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização da Guarda Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.

Institui o serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes na modalidade Abrigo Institucional, no município de Cascavel, denominado Lar Esperança, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reorganização Técnico- Admistrativa do CAPREV, alterando a Lei °n 1.429, de 15 de dezembro de 2009, edá outra providências.

Institui o Programa "Fica em Dia Cascavel" para os débitos tributários municipais, e dá outras providências.

Autoriza a desafetação e a doação do bem imóvel integrante do Patrimônio público do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Cria novos cargos de provimento em comissão, altera a Lei Municipal °n 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências e dá outras providências.

Denomina o Núcleo de Artes, Educação e Cultura - NAEC do Distrito com o nome de NAEC Odail JOsé do Nascimento e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a repassar, na Forma de abono pecuniário, aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cascavel, e dá outra providências.

Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.

Altera a Lei n. 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares a verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

Dispões sobre a formação de Banco de Gestores Escolares, a seleção, o mandato e a avaliação de Diretores e Coordenadores das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 1.957/2019 que dá denominações as Ruas do Loteamento Jardins Alpha na localidade do Zumbi e dá outras providências.

Dispõe sobre a não incidência tributária sobre os valores a serem recebidos pelos professores municipais decorrentes do rateio de recursos do FUNDEF, na forma que indica.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para adequação do orçamento vigente às necessidades da Secretária Municipal de Educação, com inclusão de dotações, e dá outras providencias.

Dá denominações as Ruas do Loteamento Residencial Sol Nascente na localidade do bairro COHAB e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o Desenvolvimento de Empreendedorismo Social de Cascavel - IDESC.

Altera a Lei Municipal n. 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Pátio Municipal, regulamento os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de veículos automotores apreendidos, e dá outra providência.

Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cascavel/CE e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios compartilhados no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Cascavel para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Institui a Política Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, valorização, registro e Instituição do Título de Mestres e Mestres da Cultura Tradicional Popular do Município de Cascavel, Tesouros Vivos Municipais, para pessoas físicas e coletivos culturais populares e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para inclusão de novos programas/projetos atividades ao orçamento vigente, com elementos de despesas e dá outras providências.

Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência no Município de Cascavel e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Cascavel, a obrigatoriedade da triagem precoce para identificação de sinais do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH,), nas Unidades Básicas de Saúde e nas Creches Municipais, mediante a aplicação dos questionários M-CHAT, ABC e SNAP - IV, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.014, de 14 de maio de 2000, para possibilitar a permuta de áreas destinadas ao uso institucional em loteamentos a serem implantados no Município de Cascavel, e dá outras providências

Da denominação as Ruas do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2026

Dispõe sobre a criação do Serviço Público de Loterias no Município de Cascavel e dá outras providências.