Matérias da Ordem do Dia (23ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a repassar, na Forma de abono pecuniário, aos Agentes de Combate às Endemias o Incentivo Financeiro transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Município de Cascavel, e dá outra providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/07/2025 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/07/2025 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares a verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/07/2025 - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispões sobre a formação de Banco de Gestores Escolares, a seleção, o mandato e a avaliação de Diretores e Coordenadores das unidades de ensino da Rede Pública Municipal de Educação de Cascavel/CE, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/07/2025 - |
Aprovado |