Lei nº 2.260, de 01 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2260
Ano
2025
Data
01/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui, no âmbito do Município de Cascavel–CE, a política de utilização comunitária dos espaços físicos das escolas públicas municípios aos finais de semana e feriados e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica