Lei nº 2.271, de 01 de agosto de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2271

Ano

2025

Data

01/08/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

01/08/2025

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei n. 1.313, de 03 de junho de 2008, para conferir novos patamares a verba de ajuda de custo destinada aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Agente de Combate às Endemias, e dá outras providências.

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