Reuniões de Comissão (CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno)
Total de Reuniões de Comissão: 6
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 16/12/2025 | Reunião de Exposição do Texto | ata_-_16-12-2025.pdf | |
| 26/01/2026 | Reunião Interna da Comissão | Discussão de Calendário | 2a_ata_-_26-01-2026.pdf |
| 03/03/2026 | 1ª Audiência Pública de Revisão da LOM | Art. 1º ao 66 | 1a_audiencia_publica_-_03-03-2026_-_assinada.pdf |
| 10/03/2026 | 2ª Audiência Pública de Revisão da LOM | Arts. 67 ao 113 | ata_da_2a_audiencia_publica_-_cascavel.pdf |
| 17/03/2026 | 3ª Audiência Pública de Revisão da LOM | Arts. 114 ao 126 | 3a_audiencia_publica_-_17032026_assinada.pdf |
| 24/03/2026 | 4ª Audiência Pública de Revisão da LOM | Arts. 127 ao 301 | 4a_ata_-_24-03-2026.pdf |