3ª Reunião Interna - Sondagem de Propostas dos Vereadores (CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno)

Aos trinta e um (31) dias do mês de março de 2026, às 16hs, reuniu-se a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, instituída pelo Ato da Mesa Diretora n. 001/2025, presentes os seguintes Vereadores de Cascavel, a saber, Claudemir Toca Fogo; Flávio Cascavelense; Gleidson da Boa Água; Freitas da Saúde; Novo Construção; Paulo da Judite; Professor Adeíldo; Sebastião Uchoa; Tiago Rocha; Valdecir; Vanderval Junior; Vinícius Olinda. O Presidente Sebastião Uchôa anuncia a presença do técnico Neybson Pires, que anunciou que hoje seriam colhidas as propostas referentes à alterações, supressões ou adição de textos, à minuta do Projeto de Resolução oferecida pela Empresa Maia & Rocha, que foi distribuída a todos os Vereadores presentes desde o dia 28 de janeiro de 2026, onde foi solicitado aos nobres edis que lessem e apresentassem hoje as suas críticas. Facultada a palavra aos Vereadores os mesmo se aprofundaram em grandes discussões sobre o andamento da Sessão da Casa e o técnico presente lhes na anunciou que todas solicitações já estavam devidamente incluídas na minuta entregue, o que não ensejou nenhuma sugestão efetiva de alteração, a não ser, especificamente, os termos do art. 28, o qual os Vereadores Vinícius Olinda declaram ser contrários à possibilidade da reeleição da Mesa Diretora desta Casa, sugerindo assim que o texto deste artigo permaneça como está atualmente vigente. O técnico Neybson Pires anunciou ainda, conforme o texto da minuta apresentada, que a dinâmica da Sessão sofreria uma mudança de modernização, na qual a sequência da mesma seria Pequeno Expediente para a leitura das matérias e informações, em seguida passar-se-ia à Ordem do Dia, a fim de deliberar sobre as matérias e por fim o Grade Expediente destinado ao uso da palavra pelos Vereadores. Os Vereadores presentes aprovaram por unanimidade. Ao final o Sr. Presidente anuncia que a Comissão se reunirá na próxima terça-feira e decidirá sobre todas as propostas apresentadas e finalizará o texto que serão transformados em Projeto de Emenda à Lei Orgânica e Projeto de Resolução que começarão a tramitar nesta Casa, tendo toda a transparência e todas as instâncias que os Vereadores necessitarem para as mudanças. Nesta hora o técnico Neybson Pires chama a atenção de todos que o prazo para a população civil organizada, ou o cidadão comum apresentar suas propostas diretamente à Comissão Especial de Revisão cessa hoje, mas que os mesmos poderão fazê-lo através de um Vereador desta Casa, e informa ainda que os Vereadores terão a oportunidade de emendar a matéria até o início da sua discussão em 1º turno, haja vista que o dispositivo Constitucional prevê que as alterações à LOM devem ser votadas em 2 (dois) turnos e com o interstício de 10 (dez) dias, o que impossibilita a apresentação em emendas em 2º turno. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente reunião, solicitando a lavratura da ata e a assinatura dos Vereadores.