Reuniões de Comissão (CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno)
Total de Reuniões de Comissão: 6
| Data | Nome da Reunião | Tema da Reunião | Ata da Reunião |
|---|---|---|---|
| 24/03/2026 | Audiência Pública | Arts. 127 ao 301 | 4a_ata_-_24-03-2026.pdf |
| 17/03/2026 | Audiência Pública de Revisão das Leis | 3a_audiencia_publica_-_17032026_assinada.pdf | |
| 10/03/2026 | Audiência Pública de Revisão das Leis | ata_da_2a_audiencia_publica_-_cascavel.pdf | |
| 03/03/2026 | Audiência Pública da LOM | 1a_audiencia_publica_-_03-03-2026_-_assinada.pdf | |
| 26/01/2026 | Reunião Interna da Comissão | Discussão de Calendário | |
| 16/12/2025 | Reunião de Exposição do Texto | ata_-_16-12-2025.pdf |