1ª Audiência Pública de Revisão da LOM (CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno)

Aos três (3) dias do mês de março de 2026, às 15hs, reuniu-se a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, instituída pelo Ato da Mesa Diretora n. 001/2025, presente o Técnico Carlos Neybson Ferreira Pires, e os Vereadores Sebastião de Castro Uchôa – Presidente da Comissão Especial, Tiago dos Santos Rocha – Relator da Comissão Especial, Gleidson da Boa Água – membro da Comissão Especial, José Freitas dos Santos, Beto Ramires, Vinícius Olinda, Claudemir Toca Fogo, a Vereadora Priscila Lima (licenciada), Professor Adeíldo, Flávio Cascavelense, e o suplente de Vereador Eduardo Cruz, e informado pela assessoria que seriam hoje recepcionadas propostas referentes aos arts. 1º ao 66, fazendo a prospecção por títulos e capítulos da minuta do texto sugerido pela empresa contratada. Durante a audiência pública os Vereadores tiraram dúvidas sobre alguns dispositivos do texto proposto, com o anúncio de que apresentariam por escrito à Comissão Especial, na pessoa do seu relator, o Vereador Tiago Rocha, especialmente sobre os arts. 25 e 26 da minuta da Lei Orgânica. Ao final da Audiência o Sr. Presidente reforçou sobre o calendário das audiências:
Data Evento Público
03/03/2026 15hs – 1ª Audiência Pública (Arts. 1º ao 66) Somente o Poder Legislativo
10/03/2026 15hs – 2ª Audiência Pública (Arts. 67 ao 113) Poder Executivo (PGM)
17/03/2026 15hs – 3ª Audiência Pública (Arts. 114 ao 126) Poder Executivo (PGM) e Servidores Públicos (Associações e Sindicatos)
24/03/2026 15hs – 4ª Audiência Pública (Arts. 127 ao 301) Poder Executivo (PGM e Secretarias)
26/03/2026 Entrega do Projeto de Emenda de Revisão da LOM Assessoria
31/03/2026 15hs – Reunião do Regimento Interno Vereadores

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente audiência pública, solicitando a lavratura da ata e a assinatura dos Vereadores.