2ª Reunião Interna - Fechamento do Calendário (CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno)

Aos vinte e seis (26) dias do mês de janeiro de 2026, às 10hs, reuniu-se a Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel, instituída pelo Ato da Mesa Diretora n. 001/2025, presentes ainda os técnicos contratados pela Casa, a saber o Dr. Antônio José dos Santos Maia e o Técnico Carlos Neybson Ferreira Pires, os quais informaram que o motivo da reunião, é o de discutirem o calendário de discussão das minutas, apresentando as datas para a realização das audiências públicas e as reuniões internas, a fim de que os Vereadores possam burilar os textos e assim finalizarem os projetos que ensejarão a revisão da Lei Orgânica do Município de Cascavel, bem como do Regimento Interno desta Casa. Feias as considerações por parte de todos e as discussões necessárias, restou decidido o seguinte calendário de discussões:
Data Evento Público
03;02;2026 Envio das Minutas a todos os Vereadores Vereadores (Inclusive os licenciados)
03/03/2026 15hs – 1ª Audiência Pública (Arts. 1º ao 66) Somente o Poder Legislativo
10/03/2026 15hs – 2ª Audiência Pública (Arts. 67 ao 113) Poder Executivo (PGM)
17/03/2026 15hs – 3ª Audiência Pública (Arts. 114 ao 126) Poder Executivo (PGM) e Servidores Públicos (Associações e Sindicatos)
24/03/2026 15hs – 4ª Audiência Pública (Arts. 127 ao 301) Poder Executivo (PGM e Secretarias)
26/03/2026 Entrega do Projeto de Emenda de Revisão da LOM Assessoria
31/03/2026 15hs – Reunião do Regimento Interno Vereadores
07/04/2026 Leitura dos Projetos de Emenda à LOM e Resolução e envio às Comissões Vereadores
14/04/2026 Apreciação em 1º Turno da LOM Vereadores
28/04/2026 Apreciação em 2º Turno da LOM e turno único do Regimento Vereadores
28/04/2026 Promulgação da Nova Lei Orgânica Mesa Diretora

Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente declarou encerrada a presente reunião, solicitando a lavratura da ata e a assinatura dos Vereadores.