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VET 2/2020 - Veto
Ementa: Veta Parcialmente o projeto de Lei n. 042/2020 que trata da Lei Orçamentária Anual de 2021.
Apresentação: 3 de Novembro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Setembro de 2020
Autor:
Alberto do Pompeu
Gleidson da Boa Água
Joaquim Filho
Luciedson
Marcio do Brito
Priscila Lima
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 1 de Setembro de 2020
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2020
Última Ação: Arquivamento pela impossibilidade de apreciarmos a matéria
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PELO 2/2020 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o inciso XVII ao art. 23 na Lei Orgânica do Município de Cascavel.
Apresentação: 29 de Setembro de 2020
Autor:
Aílton Dantas
Alberto do Pompeu
Marcio do Brito
Rodrigo Magazine
Sebastião Uchoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 36/2020 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE de acordo com a Emenda Constituição n. 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivamento pela finalização da Legislatura
Texto Original
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PLO 1/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação, convalidação, extinção e acrescenta novos cargos públicos de provimento efetivo ao quadro de servidores efetivos do Poder Executivo do Município de Cascavel e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 2/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 3/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adéqua os vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Cascavel, à remuneração do salário mínimo para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 4/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel, de que trata a Lei Municipal n. 1.973, de 15 de agosto de 2019, para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 5/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece a nova tabela de vencimentos de cargo de Secretário Escolar do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 6/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Gratificação de Formação aos servidores da Guarda Municipal do Município de Cascavel/CE e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 7/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece reajuste salarial aos Professores de Educação Básica do Magistério da Rede Pública do Município de Cascavel/CE para o exercício de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 8/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de Utilidade Pública o Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Núcleo Cajueiro Pequeno e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 9/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a TRAVESSA JACINTE FREIRE DE OLIVEIRA na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Fevereiro de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o dispositivo na Lei n. 1.203/2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2020
Autor:
Luciedson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 11/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inclusão no comprovante de cobrança de energia elétrica a tabela do Código Tributário Municipal, referente a alíquota usada na cobrança do consumo de distribuição de energia elétrica, no Município de Cascavel/CE, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Luciedson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 12/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos, pirotécnicos que produzem estampidos no Município de Cascavel/CE, e da outras providências.
Apresentação: 9 de Março de 2020
Autor:
Luciedson
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Encaminhado às Comissões
Data Votação:
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PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Municipal n. 1858/2017, que institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Março de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 14/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga as leis municipais n. 1930/2018 e 1925/2018 que dispõem sobre Controle Interno e Controladoria e altera a Lei Municipal n. 1858/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município, criando a Unidade Central de Controle Interno e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Março de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 15/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da suspensão de serviços básicos de fornecimento de água tratada e energia elétrica em finais de semana e vésperas de feriados no Município de Cascavel na forma que indica.
Apresentação: 12 de Março de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 16/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021. (Com 1 Emenda Aditiva do Vereador Alex do Zumbi)
Apresentação: 15 de Abril de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 17/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Adéqua o novo Anexo II da Lei Municipal n. 1.858/2017, que institui a nova estrutura organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel criado pela Lei Municipal n. 1.996/2020, cria o cargo de Diretor de Manutenção na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 18/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a remuneração dos profissionais médicos do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 19/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a redução temporária da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 20/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Cascavel na forma que indica.
Apresentação: 28 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 21/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 1.999/2020 que autorizou temporariamente a redução temporária no valor da representação dos cargos comissionados, na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 22/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.1.386/2009 que autoriza a contratação temporária de servidores por prazo determinado e o Regime Jurídico do Município instituído pela Lei Municipal n. 999/2000 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 23/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo a transferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de emenda parlamentar, à Unidade de Saúde Hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média e alta complexidade, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Maio de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 24/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a autorização da suspensão do recolhimento de contribuições patronais ao CAPREV na forma da Lei Complementar Federal n. 173, de 27 de maio de 2020, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Junho de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLO 25/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folhas de pagamento dos servidores públicos municipais ativos e inativos, aposentados e pensionistas do Município de Cascavel - CE, em razão da Epidemia do Novo Coronavírus (COVID-19, Sars-CoV-2) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 26/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Travessa Aline Oliveira Nunes na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 27/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 28/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de feriados no período de enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19, Sars-Cov-2) no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 29/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.811, de 14 de dezembro de 2015, que regulamenta as atividades de Agente Comunitário de Combate às Endemias, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 30/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos educacionais no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Com 1 Emenda Supressiva)
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Junho de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 31/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoria ao Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais, para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Município de Cascavel/CE na forma que indica e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Janeiro de 2021
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 32/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Arão Monteiro de Lima na Localidade de Boa Água e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Gleidson da Boa Água
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Dezembro de 2020
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2020
Última Ação: Arquivamento pela finalização da Legislatura
Texto Original
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PLO 33/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Djalma Augusto Gondim no Distrito da Caponga e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Junho de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 34/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Francisco de Assis Mendes da Silva na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Junho de 2020
Autor:
Gleidson da Boa Água
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 37/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis e imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 38/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação à Rua Francisco Maia da Silva no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Agosto de 2020
Autor:
Sebastião Uchoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 39/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para realização de obra de restauração no prédio da cadeia velha e incentivo do Instituto Myra Eliane e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Agosto de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 40/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Cessão de Uso do Prédio Histérico da Cadeia Velha na forma que indica, e dá outras providencias.
Apresentação: 15 de Setembro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 41/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a rua Raimundo Mozart de Brito na Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Setembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 42/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cascavel para o exercício de 2021 na forma que indica. (Com 1 emenda)
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Outubro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 43/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação oficial de Rua Araponga na Localidade de Vaca Morta e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 44/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá prolongamentos às Rua da Sede do Município e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Outubro de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 46/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dá denominação a Rua Laurah Maria Linhares da Silva, no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Rodrigo Magazine
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 47/2020 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Considera de utilidade publica a Associação dos protetores do Reino Animal de Cascavel e da outras providencias
Apresentação: 15 de Dezembro de 2020
Autor:
Sebastião Uchoa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Regimento interno a fim de viabilizar a realização de Sessões Virtuais na forma que indica.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 7 de Abril de 2020
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel de 11/12/2012.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2020
Autor:
Mesa Diretora - Mesa
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Dezembro de 2020
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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