Lei nº 2.003, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2003
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/05/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza ao Poder Executivo a transferência de recursos recebidos da União Federal ou do Estado do Ceará, a título de emenda parlamentar, à unidade de saúde hospitalar Vicentina Margarida Naseau, para utilização na média e alta complexidade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica