Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo Magazine
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dá denominação a TRAVESSA JACINTE FREIRE DE OLIVEIRA na Sede do Município e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Luciedson
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera o dispositivo na Lei n. 1.203/2005 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |