Lei nº 1.999, de 29 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1999
Ano
2020
Data
29/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/04/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a redução temporária da representação dos cargos comissionados na forma que indica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.001, de 06 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica