Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Gleidson da Boa Água
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação à Rua Francisco de Assis Mendes da Silva na Sede do Município e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis e imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Requerimento nº 88 de 2020
Processo: -
Autor: Aílton Dantas
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer o ajuizamento de Ação Judicial Declaratória de Nulidade cumulada com Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Provisória de Urgência em relação ao Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) no contexto jurídico atual. - - |
Aprovado |