Resumo (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.203/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MATAQUIRI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DÉCIO PAULO BOLINHA MUNHOZ.

DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS DA LOCALIDADE DO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.237/2016, PROMOVE A REPRISTINAÇÃO E A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 879/1997 E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A PRESIDENTE DA COOPAFESP, COOPERATIVA AGRÍCOLA FAMILIAR ECONÔMICA SOLIDÁRIA DE PINDORETAMA, CONVIDANDO-O A SE FAZER PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2017, PARA QUE O MESMO EXPLANE SOBRE ASSUNTOS DA CITADA COOPERATIVA.

REQUER A LOCALIZAÇÃO POR MAPAS E COORDENADAS DOS TERRENOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E SUAS DEVIDAS DESTINAÇÕES ATUAIS NA FORMA QUE INDICA.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO CHORÓ PEDRA REDONDA.

REQUER CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A COMUNIDADE DA BICA.