Matérias do Expediente (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2017
Processo: -
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Protocolo: 316
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS. - DISPÕE SOBRE AS INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE UTILIZEM O SERVIÇO DE CARTÃO DE CRÉDITO E/OU DÉBITO E PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO E/OU DE DÉBITO EM CONTA CORRENTE E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2017
Processo: -
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Protocolo: 317
Turno: Único
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.203/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.203/2005 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2017
Processo: -
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Protocolo: 318
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MATAQUIRI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA DA COMUNIDADE DE MATAQUIRI, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |