Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Parecer Prévio do TCE/CE nº 23 de 2017
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DÉCIO PAULO BOLINHA MUNHOZ. - - APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO DÉCIO PAULO BOLINHA MUNHOZ.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2017
Processo: -
Autor: Marcio do Brito
Protocolo: 311
Turno: Único
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS DA LOCALIDADE DO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DÁ DENOMINAÇÕES AS RUAS DA LOCALIDADE DO BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Processo: -
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Protocolo: 303
Turno: Único
Texto original
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REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.237/2016, PROMOVE A REPRISTINAÇÃO E A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 879/1997 E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL N. 1.237/2016, PROMOVE A REPRISTINAÇÃO E A REVALIDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 879/1997 E A CONVALIDAÇÃO DOS ATOS DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado |
| 4 |
REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A PRESIDENTE DA COOPAFESP, COOPERATIVA AGRÍCOLA FAMILIAR ECONÔMICA SOLIDÁRIA DE PINDORETAMA, CONVIDANDO-O A SE FAZER PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2017, PARA QUE O MESMO EXPLANE SOBRE ASSUNTOS DA CITADA COOPERATIVA. - - REQUER QUE SEJA ENVIADO OFICIO A PRESIDENTE DA COOPAFESP, COOPERATIVA AGRÍCOLA FAMILIAR ECONÔMICA SOLIDÁRIA DE PINDORETAMA, CONVIDANDO-O A SE FAZER PRESENTE NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/09/2017, PARA QUE O MESMO EXPLANE SOBRE ASSUNTOS DA CITADA COOPERATIVA.
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Aprovado |
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| 5 |
REQUER A LOCALIZAÇÃO POR MAPAS E COORDENADAS DOS TERRENOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E SUAS DEVIDAS DESTINAÇÕES ATUAIS NA FORMA QUE INDICA. - - REQUER A LOCALIZAÇÃO POR MAPAS E COORDENADAS DOS TERRENOS ADQUIRIDOS PELO MUNICÍPIO E SUAS DEVIDAS DESTINAÇÕES ATUAIS NA FORMA QUE INDICA.
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Aprovado |
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| 6 |
Requerimento nº 239 de 2017
Processo: -
Autor: Rodrigo Magazine
Protocolo: 313
Turno: Único
Texto original
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REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO CHORÓ PEDRA REDONDA. - - REQUER A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA LOCALIDADE DO CHORÓ PEDRA REDONDA.
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Retirado de Pauta Pela ausência do Vereador |
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Requerimento nº 238 de 2017
Processo: -
Autor: Priscila Lima
Protocolo: 312
Turno: Único
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REQUER CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A COMUNIDADE DA BICA. - - REQUER CALÇAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PARA A COMUNIDADE DA BICA.
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Aprovado |