Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2026 - |
Aprovado Aprovado, juntamente com 1 Emenda Aditiva, conforme o parecer das Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1.913, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a Criança e Adolescentes em Situação de Risco Social (Programa Família Acolhedora), e då outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2026 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público que indica para a Mitra Arquidiocesana de Fortaleza, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2026 - |
Aprovado Negado o pedido de adiamento de votação da matéria |
| 4 |
Requerimento nº 107 de 2026
Processo: -
Autor: Vinícius Olinda
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer o estudo sobre a viabilidade de convÊnios ou outras fromas legalmente permitidas, visando a confecção das pçacas de identificação das ruas de Cascavel. - Requerimento nº 107 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2026 - |
Aprovado |