Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 em 17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (17ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026
Altera a Lei n. 1.913, de 22 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Programa de Guarda Subsidiada para a Criança e Adolescentes em Situação de Risco Social (Programa Família Acolhedora), e då outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 09/06/2026
Observação