SAPL - Câmara Municipal de Cascavel

Total de Matérias do Expediente: 6

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Institui Auxilio Deslocamento a ser concedido aos Secretários Municipais e equiparados, e dá outras providências. -	Não há resultado
2	Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências. -	Não há resultado
3	Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências -	Não há resultado
4	Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo Municipal de Cascavel/CE que indica, e dá outras providências. -	Não há resultado
5	Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências -	Não há resultado
6	Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	Estabelece valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e não-tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. -	Não há resultado

Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)