Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Altera dispositivo da Resolução n° 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de criar a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na forma que indica.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, com suporte na EC n° 124/2022

Dá denominações as Rua do Loteamento Capoga Hill’s e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da banda municipal oficial do município de cascavel - Ce, Radialista Francisco Ferreira Evangelista (Chico Evangelista), e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e dá outras providências.