Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n° 7279/2011 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/08/2023 - |
Retirado de Pauta por Pedido de Vista A pedido do Vereador Professo Sebastião Uchoa. A votação foi unânime pela aceitação do Pedido de Vista. |
| 2 |
Parecer Prévio do TCE/CE nº 15735 de 2023
Processo: -
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, processo/tce n° 15735/2018-8 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 15735 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/08/2023 - |
Retirado de Pauta por Pedido de Vista A pedido do Vereador Professo Erivan. A votação foi unânime pela aceitaçao do Pedido de Vista. |
| 3 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho, Beto Ramires, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel. - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/08/2023 - |
Aprovado Aprovado em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/08/2023 - |
Retirado de pauta por decisão do Presidente Retirado devido ao encerramento da sessão. |
| 5 |
Veto nº 8 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências. - - |
Retirado de pauta por decisão do Presidente Retirado devido ao encerramento da sessão. |
| 6 |
Veto nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veta o Protejo de Lei nº 026/2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023. - - |
Rejeitado |
| 7 |
Requerimento nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a manutenção da estrada do Choro Serrote, devido ao fluxo maior de veículos pesados de particulares, que aumenta os buracos e deixando a referida estrada intransitável. - - |
Aprovado |
| 8 |
Requerimento nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a reforma do chafariz situado na Joaquim Ferreira. - - |
Aprovado |
| 9 |
Requerimento nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer a aquisição e instalação de aparelhos de mamografia na policlínica do Município. - - |
Aprovado |