1 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
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Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n° 7279/2011
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
Obs.: A pedido do Vereador Professo Sebastião Uchoa. A votação foi unânime pela aceitação do Pedido de Vista.
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2 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 15735 de 2023
Turno: Único
Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE
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Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Francisca Ivonete Mateus Pereira, processo/tce n° 15735/2018-8
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Retirado de Pauta por Pedido de Vista
Obs.: A pedido do Vereador Professo Erivan. A votação foi unânime pela aceitaçao do Pedido de Vista.
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3 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Augusto Filho, Beto Ramires, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa
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Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em 1º turno.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Dispõe sobre a incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras providências.
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Retirado de pauta por decisão do Presidente
Obs.: Retirado devido ao encerramento da sessão.
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5 - Veto nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências.
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Retirado de pauta por decisão do Presidente
Obs.: Retirado devido ao encerramento da sessão.
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6 - Veto nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
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Veta o Protejo de Lei nº 026/2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2023.
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Rejeitado
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7 - Requerimento nº 99 de 2023
Turno: Único
Autor: Augusto Filho
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Requer a manutenção da estrada do Choro Serrote, devido ao fluxo maior de veículos pesados de particulares, que aumenta os buracos e deixando a referida estrada intransitável.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 100 de 2023
Turno: Único
Autor: Augusto Filho
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Requer a reforma do chafariz situado na Joaquim Ferreira.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 101 de 2023
Turno: Único
Autor: Augusto Filho
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Requer a aquisição e instalação de aparelhos de mamografia na policlínica do Município.
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Aprovado
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