Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Novo Construção, Tiago Rocha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal n. 001/GAB/CONT., de 02 de janeiro de 2023, que Estabelece o detalhamento da despesa orçamentária do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais e o acordo terminativo de litígio contra a Fazenda Pública, e dá outras providências. (Com emendas) - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Augusto Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Torna obrigatória a instalação de portais de detectores de metais nas escolas da rede pública e privada do município de Cascavel - |
Matéria lida |