Matérias do Expediente (9ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação de estabelecimentos educacionais no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências. (Com 1 Emenda Supressiva) - |
Matéria lida Encaminhada às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2020
Processo: -
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoria ao Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com órgãos ambientais Federais, Estaduais ou Municipais, para promover ações de fiscalização, licenciamento e proteção do meio ambiente no território do Município de Cascavel/CE na forma que indica e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhada às Comissões |