Lei nº 1.093, de 10 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1093
Ano
2002
Data
10/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/06/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova estrutura ao Plano de Cargos, Carreira e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério (PCCS-MAG) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.323, de 05 de julho de 2008
Anexos Norma Jurídica