Lei nº 1.323, de 05 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1323
Ano
2008
Data
05/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/07/2008
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do grupo ocupacional do Magistério - PCCS/MAG, revogando a Lei n° 1093/2002, de 10 de Junho de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.093, de 10 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica