Lei nº 1.104, de 28 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1104
Ano
2002
Data
28/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/09/2002
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Cascavel, no Estado do Ceará e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.180, de 19 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica