Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026

Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bez e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026 | Proposição para apresentar em Plenário | 10/02/2026

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