Resumo (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2026 - 17:00
Encerramento: 10/02/2026 - 19:08



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sebastião Uchoa / PP
1º Secretário: Vanderval Junior / DC



Lista de Presença na Sessão
Beto Ramires / PSB
Claudemir Toca Fogo / PL
Eduardo Cruz / PP
Flávio Cascavelense / REP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Paulo da Judite / REP
Professor Adeíldo / CD
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT
Valdecir / PRTB
Vanderval Junior / DC
Vinícius Olinda / PL






Expedientes
.:

Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=_58ysHwNowM. Durante a etapa de solicitações verbais, foram formulados os seguintes pleitos: O Vereador Novo Construções solicitou a restauração do sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre a entrada do Distrito de Barbalho e o Distrito do Prado; O Vereador Gledson da Boa Água solicitou serviços de manutenção na iluminação pública ao longo da rodovia CE-253, no segmento entre a barragem do Benício e a sede do Distrito de Guanacés, bem como em toda a área urbana do referido distrito; O Vereador Vinícius solicitou a recuperação do pavimento no Loteamento Morada Leste. Os requerimentos supracitados foram aprovados por unanimidade pelos senhores vereadores presentes.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Flávio Cascavelense
Dá denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (Jurita) e dá outras providências.


Obs.: Para o envio as comissões
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bez e dá outras providências.


Obs.: Para o envio as comissões
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências.


Obs.: Para o envio as comissões
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Cascavel e dá outras providências.


Obs.: Para o envio as comissões
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Altera a Lei n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica , e dá outras providências.


Obs.: Para o envio as comissões
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e da outras providências.


Obs.: Para o envio as comissões
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Beto Ramires / PSB
Claudemir Toca Fogo / PL
Eduardo Cruz / PP
Flávio Cascavelense / REP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Paulo da Judite / REP
Professor Adeíldo / CD
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT
Valdecir / PRTB
Vanderval Junior / DC
Vinícius Olinda / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel e dá outras providências.
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Aprovado
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Aprovado
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Aprovado
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências.
Aprovado
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel - CE que indica, e dá outras providências.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá outras providências.
Aprovado
8 - Requerimento nº 11 de 2026
Turno: Único
Autor: Paulo da Judite
Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde na AV. Augustato Dantas de Sousa localizado no bairro Jardim Primavera
Aprovado
9 - Requerimento nº 12 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
Requer a recuperação e continuidade da pavimentação e do calçamento e do espaço de convivência localizado na região da quadra, nas proximidades do bar do Serginho, na localidade de Barra Nova.
Aprovado
10 - Indicação nº 2 de 2026
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
Institui o Dia do Corredor de Rua no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, a ser comemorado no dia 17 de outubro.
Aprovado
11 - Requerimento nº 13 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
Que seja enviado ofício à Enel Ceará a substituição e manutenção de alguns postes de energia elétrica localizados na região da Barra Nova.
Aprovado
12 - Requerimento nº 14 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
Requer a implantação de um espaço de boa convivência e prática esportiva na localidade de Barra Nova
Aprovado
13 - Requerimento nº 15 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
Requer a recuperação da parede de concreto conhecido popularmente como paredão, localizado na barra nova, com intuito de evitar que a água do mar alague o bairro
Aprovado
14 - Requerimento nº 16 de 2026
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
Requer a realização de um estudo técnico, com a maior brevidade possível visando a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas ''Para-Raios'' em pontos estratégicos da nossa cidade no município de Cascavel.
Aprovado
15 - Requerimento nº 17 de 2026
Turno: Único
Autores: Claudemir Toca Fogo, Flávio Cascavelense, Paulo da Judite, Professor Adeíldo
Requer a pavimentação asfáltica (recuperação e reforma) da estrada que se inicia nas proximidades da escola da bica e se estende a localidade da Mangabeira
Aprovado
16 - Requerimento nº 18 de 2026
Turno: Único
Autores: Flávio Cascavelense, Beto Ramires, Eduardo Cruz, Paulo da Judite, Professor Adeíldo
Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Enfermagem, em alusão ao Dia do Enfermeiro (12 de maio) e ao Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem dia 20 de Maio.
Aprovado
17 - Requerimento nº 19 de 2026
Turno: Único
Autor: Flávio Cascavelense
Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos "influencers digitais" e criadores de conteúdo no âmbito municipal, bem como condecorá-los com menção honrosa em reconhecimento por projetar Cascavel.
Aprovado
18 - Requerimento nº 20 de 2026
Turno: Único
Autores: Flávio Cascavelense, Claudemir Toca Fogo, Professor Adeíldo
Requer a retirada, desativação e remanejamento do ponto de disposição irregular de resíduos sólidos bem como a execução de serviço de limpeza, capinagem, roçagem e retirada de entulhos na faixa periférica e marginal na lagoa localizada na comunidade sitio Bica situada na estrada Jose Afonso nas proximidade da escola municipal de ensino fundamental Olavo Irineu de Araujo
Aprovado
19 - Requerimento nº 21 de 2026
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
Requer o empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, para ser realizada a troca da iluminação do Ginásio da Comunidade da Barra, substituindo as lâmpadas atuais por lâmpadas de tecnologia LED.
Aprovado
20 - Requerimento nº 22 de 2026
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
Requer que seja realizada a implantação de iluminação pública na entrada da localidade da Caponga, especificamente ao lado da Areninha que se encontra em fase de construção no referido local.
Aprovado
21 - Requerimento nº 23 de 2026
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
Requer empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, para que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento d'água na localidade do TijucussuI, especificamente no trecho que compreende o lado onde está situado o Colégio Ester Dantas.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 23 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 22 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 21 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 20 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 19 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 18 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 17 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 16 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 15 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 14 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 13 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 12 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Requerimento nº 11 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Indicação nº 2 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026
  • Beto Ramires - Sim
  • Claudemir Toca Fogo - Sim
  • Eduardo Cruz - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Paulo da Judite - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Sebastião Uchoa - Não Votou
  • Tiago Rocha - Sim
  • Valdecir - Sim
  • Vanderval Junior - Sim
  • Vinícius Olinda - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 24 de fevereiro de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 10 de fevereiro de 2026.