Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025

Altera a Lei n° 2.285, de 19 de setembro de 2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Tipo de votação

Leitura

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025 | Proposição para apresentar em Plenário | 09/12/2025

Observação

Para o envio às Comissões.