Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023 em 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Cascavel/CE, observadas as diretrizes da Lei Federal n° 12.305/10, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação