1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Número de Protocolo: 381
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DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE GUARDA SUBSIDIADA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL, DENOMINADO PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2017
Turno: Único
Autores: Aílton Dantas, Alberto do Pompeu, Gleidson da Boa Água, Marcio do Brito, Priscila Lima, Rodrigo Magazine, Sebastião Uchoa
Número de Protocolo: 382
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ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.910, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA O ART. 6º DA LEI MUNICIPAL N. 1.910, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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