1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita
Número de Protocolo: 295
|
ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.894/2017, QUE REALIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE MUNICIPAL E AFETAÇÃO DE ÁREA SUBSTITUTIVA COM A MESMA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.894/2017, QUE REALIZA A DESAFETAÇÃO DA ÁREA VERDE MUNICIPAL E AFETAÇÃO DE ÁREA SUBSTITUTIVA COM A MESMA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
