1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Turno: Único
Autor: Novo Construção
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Dá denominação a Rua São Jõao Batista no distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Altera a Lei n° 2.285, de 19 de setembro de 2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025
Turno: Único
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, com base na Portaria GM/MS n° 3.493/2024, denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) e dá outras providências.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Josafat Araújo Carneiro Filho, Delegado de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Carlos André da Silva Pereira, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Turno: Único
Autor: Sebastião Uchoa
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Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Antônio Ribeiro Veloso Neto, Oficial Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
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Aprovado
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Turno: Único
Autor: Gleidson da Boa Água
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Vanderval Junior
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 461 de 2025
Turno: Único
Autores: Novo Construção, Valdecir
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Requer a pavimentação asfáltica na Rua Joaquim Cartaxo e da Travessa João Cartaxo na forma que indica.
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 462 de 2025
Turno: Único
Autores: Sebastião Uchoa, Eduardo Cruz, Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Valdecir
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Requer a implantação de um Posto de Apoio de Saúde na localidade do Choró Pedrinha, zona rural do município de Cascavel – Ceará.
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Aprovado
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12 - Requerimento nº 463 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua Chanceler Edson Queiroz, no trecho que se inicia na Rua Samuel Bedê e se estende até a Avenida Chanceler Edson Queiroz, neste município de Cascavel – Ceará.
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Aprovado
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13 - Requerimento nº 464 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a pavimentação asfáltica da Rua F, localizada no bairro Vila Pacheco, neste município de Cascavel – Ceará.
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Aprovado
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14 - Requerimento nº 465 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a pavimentação asfáltica na Rua Antônio da Rocha ao redor da praça no bairro Vila Pacheco, neste município de Cascavel – Ceará.
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Aprovado
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15 - Requerimento nº 466 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a pavimentação asfáltica da Avenida Chanceler Edson Queiroz, bem como a recuperação das laterais da via e a revitalização do canteiro central com implantação de paisagismo, no Município de Cascavel – Ceará.
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Retirado de pauta a pedido do autor
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16 - Requerimento nº 467 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a pavimentação asfáltica na Rua Adolfo Portela, localizada no bairro Rio Novo, neste município de Cascavel – Ceará.
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Aprovado
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17 - Requerimento nº 468 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a reforma da Areninha localizada na comunidade da Vaca Morta, neste município de Cascavel – Ceará.
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Aprovado
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18 - Requerimento nº 469 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Cruz
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Requer a implantação de paradas de ônibus nas praias da Caponga, Balbino, Águas Belas, Barra Velha e Barra Nova, neste município de Cascavel – Ceará, preferencialmente de forma padronizada e com identidade visual compatível com o estilo local.
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Aprovado
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19 - Requerimento nº 470 de 2025
Turno: Único
Autor: Tiago Rocha
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Requer a reiteração, bem como cobrança de respostas e providências por parte do Poder Executivo Municipal e dos órgãos competentes, quanto aos requerimentos apresentados no exercício de 2025.
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Aprovado
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