1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal
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Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Obs.: Para apreciação em 2º Turno
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Aprovado
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2 - Indicação nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
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Indica à chefe do Poder Executivo a criação do "Dia da Mãe Atípica" no Município de Cascavel - CE, a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio, e dá outras providências.
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Aprovado
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3 - Requerimento nº 414 de 2025
Turno: Único
Autor: Professor Adeíldo
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Requer a disponibilização dos serviços de Vetmóvel para o atendimento na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, Marconi Coelho Reis, na forma que indica.
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Aprovado
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4 - Requerimento nº 415 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Toca Fogo
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Requer a instalação de uma para de ônibus nas proximidades do comércio do sr. João Soares, localizado na Comunidade do Riacho Fundo.
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Aprovado
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5 - Requerimento nº 416 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdecir
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Requer o remanejamento do chafariz público atualmente situado na Rua Major Engenheiro José Goiano Primo, em frente à delegacia de Polícia, para o novo ponto localizado na esquina com a Rua Padre Maximiniano.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 417 de 2025
Turno: Único
Autores: Valdecir, Vanderval Junior
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Requer a reforma do chafariz público localizado na Rua Manuel Gomes.
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Aprovado
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7 - Requerimento nº 418 de 2025
Turno: Único
Autor: Valdecir
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Requer a reforma da estrada que dá acesso à Localidade de Pedro Sousa.
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Aprovado
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8 - Requerimento nº 419 de 2025
Turno: Único
Autores: Tiago Rocha, Valdecir
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Requer a limpeza urgente e reforma da Praça Júlia Melo.
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Aprovado
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9 - Requerimento nº 420 de 2025
Turno: Único
Autores: Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite
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Requer envio de voto de pesar a família da senhora Rosane Maria Alves da Silva, pelo seu falecimento com as condolências desta Augusta Casa Legislativa.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 421 de 2025
Turno: Único
Autor: Gleidson da Boa Água
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Requer a implantação de um posto o de apoio à na localidade de Salgadinho, zona Rural de Cascavel.
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Aprovado
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