Resumo (30ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/11/2024 - 09:00
Encerramento: 19/11/2024 - 11:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Priscila Lima / PRTB
1º Secretário: Freitas da Saúde / PP



Lista de Presença na Sessão
Augusto Filho / PDT
Flávio Cascavelense / REP
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Priscila Lima / PRTB
Professor Adeíldo / CD
Professor Erivan / PT
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT






Expedientes
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A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=iPWJtzVxgYg. O Vereador Gleidson da Boa Água fez um requerimento verbal a mesa diretora, solicitando a inclusão na pauta legislativa do PR 003/2023, o pedido foi deferido pela presidente Priscila Lima e inserido na pauta, conforme o § 2º do art. 143 do Regimento Interno. Logo após à Tribuna Parlamentar, a Sra. Presidente convida ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cascavel, Sr. Valdecir, para fazer o uso da palavra conforme solicitado pelo Sindicato. O representante dos servidores afirmou que a ação que bloqueou os valores financeiros da Prefeitura partiu do Sindicato, mas ele é contra o bloqueio amplo dos recursos, e é contra os servidores ficarem sem salários. Informa que a ação dos precatórios é de 2002 e a mesma ficou parada na justiça por mais de 8 anos, e com a sua determinação ele começou a se movimentar para que a ação tramitasse e houve sucesso, culminado com a liminar do Tribunal de Justiça bloqueando os recursos da Prefeitura. Disse que não quer que ninguém fique sem salários e ganhos, mas a culpa é de gestores inescrupulosos, que não cumpriram as determinações judiciais, que desde 2022 obriga o Prefeito ao pagamento, chegando agora ao bloqueio das contas. O Vereador Augusto requer verbalmente a manutenção da Av. Alfredo de Castro no Sítio Higino. O Requerimento foi aprovado por unanimidade. 

 

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Turno: Único
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal
Estabelece na Lei Orçamentária para o exercício de 2025, conta orçamentária para o pagamento de precatórios, em atendimento ao art. 100, § 5°, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Novo Construção

2 - Augusto Filho

3 - Freitas da Saúde




Lista de Presença na Ordem do Dia
Augusto Filho / PDT
Flávio Cascavelense / REP
Freitas da Saúde / PP
Gleidson da Boa Água / REP
Novo Construção / PSB
Priscila Lima / PRTB
Professor Adeíldo / CD
Professor Erivan / PT
Sebastião Uchoa / PP
Tiago Rocha / PT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Turno: Único
Autores: Beto Ramires, Gleidson da Boa Água, Júlio da Caixa, Paulo da Judite, Professor Erivan
Altera o art. 139 da Resolução n. 002/2012, de 2 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE. na forma que indica.


Obs.: EXTRA - PAUTA
Aprovado
2 - Requerimento nº 72 de 2024
Turno: Único
Autor: Freitas da Saúde
Requer a convocação da secretária de saúde do município de Cascavel, para prestação de informações sobre a atual situação da saúde do município de Cascavel.
Aprovado



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
  • Augusto Filho - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim
  • Requerimento nº 72 de 2024
  • Augusto Filho - Sim
  • Flávio Cascavelense - Sim
  • Freitas da Saúde - Sim
  • Gleidson da Boa Água - Sim
  • Novo Construção - Sim
  • Priscila Lima - Sim
  • Professor Adeíldo - Sim
  • Professor Erivan - Sim
  • Sebastião Uchoa - Sim
  • Tiago Rocha - Sim



  • Considerações Finais

    Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada esta Sessão, convocando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no próximo dia 26 de novembro de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 19 de novembro de 2024.