Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024
Dispõe sobre a sustação do Decreto Municipal nº 078/2024GAB/PMC/CE, de 09 de outubro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.597/2012 e dispõe sobre o processo de transição governamental do Poder Executivo do Município de Cascavel, na forma que indica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 | Proposição para decidir sobre o Regime de Urgência | 15/10/2024
Observação