Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a aplicação da lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD), no âmbito da câmara municipal de cascavel - ce., e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria a escola do legislativo de cascavel, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: -
Autor: Novo Construção
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dá denominação a Rua Maria Augusta Ferreira de Lima e dá outras providências - |
Matéria lida |